Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da CDF Seguros, corretora de seguros registrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP nº 202108316). Ao utilizar nossos serviços digitais (incluindo o site, formulários de cotação, áreas autenticadas e canais de atendimento online), você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma, você aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Você reconhece que alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso em destaque na plataforma ou outro meio razoável. Caso você não concorde com alterações, deverá cessar o uso dos serviços.

2. Quem somos

A CDF Seguros é uma corretora de seguros regularmente habilitada pela SUSEP, sediada em Londrina/PR. Atuamos como intermediadora entre você (cliente) e as seguradoras parceiras, cuidando da cotação, contratação, manutenção e atendimento de pós-venda dos seguros oferecidos pela plataforma.

3. Descrição dos Serviços

A CDF Seguros oferece serviços digitais de cotação, intermediação e contratação online de seguros, conectando clientes a seguradoras parceiras. As cotações e condições apresentadas são fornecidas pelas seguradoras, podendo sofrer alterações até a emissão da apólice. A CDF não garante a aprovação, a aceitação do risco ou a disponibilidade de coberturas, que são decisões exclusivas das seguradoras.

A apólice emitida pela seguradora é o documento contratual definitivo do seguro. Recomendamos que o cliente leia integralmente as condições gerais e particulares da apólice antes de utilizar o seguro. Em caso de divergência entre as informações exibidas durante a cotação e as constantes da apólice, prevalecem as desta última.

Sempre que necessário, a CDF presta consultoria personalizada ao cliente, basta entrar em contato por nossos canais oficiais.

4. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma e contratar seguros, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil. Caso atue em nome de terceiros (por exemplo, empresa), você declara possuir poderes para tanto.

5. Cadastro, Conta e Segurança

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O fornecimento de informações imprecisas ou falsas pode impedir cotações e contratações, além de levar ao cancelamento do acesso e, conforme o caso, da apólice contratada com a seguradora.
• O acesso ao nosso sistema é regido pelo uso adequado (fair use). Abuso, automação não autorizada ou tentativa de comprometer a plataforma podem ensejar bloqueio imediato do acesso.

6. Coleta e Uso de Dados Pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que detalha bases legais, finalidades, compartilhamento, transferências internacionais, retenção, cookies, decisões automatizadas e os seus direitos como titular.

• Bases legais principais: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal/regulatória; legítimo interesse; e consentimento, quando aplicável (por exemplo, para marketing e cookies não essenciais).
• Compartilhamento: com seguradoras parceiras (como controladoras independentes para fins de análise de risco e emissão), prestadores de serviços (computação em nuvem, comunicação, pagamento, antifraude) e parceiros de mensuração e publicidade (como Meta e Google), observadas as suas preferências de consentimento.
• Cookies: utilizamos cookies estritamente necessários, funcionais, de analytics e de marketing/publicidade. Você pode gerenciar suas preferências por meio do nosso banner de consentimento e/ou nas configurações do seu navegador.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): thiago@cdfseguros.com.br.

7. Conduta do Usuário

• É proibido utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• É vedado interferir na operação da plataforma, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, raspar conteúdo de forma automatizada não autorizada ou burlar mecanismos de segurança.
• É vedado utilizar a plataforma para criar bases paralelas de dados de terceiros sem base legal adequada.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marcas, logos, interfaces, textos, layouts e códigos) pertence à CDF ou a terceiros licenciantes e é protegido por lei. É proibida a utilização não autorizada, reprodução ou distribuição.

9. Limitações e Isenções de Responsabilidade

• A CDF atua como corretora de seguros. As condições das apólices são definidas pelas seguradoras.
• A CDF não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos (provedores de infraestrutura, integrações com seguradoras, internet do usuário, falhas de meios de pagamento) ou por eventos de força maior.
• Informações exibidas durante a cotação podem sofrer atualizações e alterações pelas seguradoras até a emissão da apólice.
• Decisões de contratação tomadas com base em informações parciais são de responsabilidade do usuário. Leia sempre as condições gerais da apólice antes de contratar e em caso de dúvidas entre em contato com a CDF.

10. Comunicações

Comunicações transacionais (avisos sobre cotação, proposta, contratação, pagamento, vigência, sinistro, renovação e demais informações operacionais relacionadas ao serviço contratado) poderão ser enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp, ligação telefônica ou notificações na plataforma. Essas comunicações são parte essencial da prestação do serviço.

Comunicações de marketing (ofertas, novidades, conteúdo promocional) somente serão enviadas mediante a sua manifestação ou nos termos previstos em lei, sempre com opção de descadastramento (opt-out) em cada mensagem ou pelo contato com o DPO.

11. Modificações dos Termos

Poderemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão destacadas na plataforma e/ou comunicadas por e-mail. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão. O histórico de versões está disponível ao final deste documento.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para clientes pessoa física, aplicam-se as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o foro do domicílio do consumidor. Para clientes pessoa jurídica, fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Finais

• Invalidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: a tolerância da CDF quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos nem novação contratual.
• Canais externos: além do contato direto com a CDF, o consumidor pode recorrer aos canais oficiais aplicáveis (consumidor.gov.br, Procon, SUSEP e ANPD para questões de proteção de dados).

14. Contato

• Razão social: CDF Seguros LTDA
• CNPJ: 39.941.069/0001-55
• Registro SUSEP: 202108316
• Responsável / DPO: Thiago Stein Parra
• E-mail (DPO/Privacidade): thiago@cdfseguros.com.br
• Atendimento: 0800 233 0233
• Endereço: Rua Santa Catarina, 50, sala 1704, Centro, Londrina/PR