Termos de Uso - Parceiros (B2B2C)

Estes Termos de Uso regem a relação entre a CDF Seguros e os Parceiros (despachantes, revendas, lojas ou prestadores autorizados) que utilizam nossa plataforma para oferecer nossos produtos a seus clientes finais (modelo B2B2C). Ao se cadastrar como Parceiro e utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade. bem como com as normas aplicáveis ao mercado de seguros no Brasil.

Para começar a oferecer nossos produtos, você declara ter participado da capacitação em seguros oferecida pela CDF.

1. Elegibilidade e Cadastro

• O Parceiro deve possuir CNPJ ativo e estar regularmente estabelecido no Brasil.
• O cadastro na plataforma é pessoal, intransferível e só poderá ser utilizado pelo Parceiro e seus representantes autorizados.
• O Parceiro deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade.

2. Uso da Plataforma

• O Parceiro poderá cadastrar usuários vinculados (operadores e vendedores), sendo responsável por sua conduta.
• É proibido utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos, que violem direitos de clientes ou de terceiros ou que constituam abusos ao fair use da plataforma.
• O Parceiro deverá respeitar os fluxos definidos pela plataforma, inclusive os de consentimento dos clientes finais e coleta de dados.

3. Obrigações do Parceiro

• Apresentar os produtos de forma clara, sem prometer condições não garantidas pelas seguradoras.
• Atender com transparência e boa-fé os clientes finais, prestando suporte inicial quando solicitado.
• Encaminhar o cliente ao atendimento direto da CDF sempre que solicitado ou necessário para esclarecer dúvidas.
• Respeitar as regras da SUSEP e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado de seguros.
• Manter sigilo sobre informações comerciais e tecnológicas obtidas na parceria.

4. LGPD e Proteção de Dados

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• A CDF Seguros atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.
• O Parceiro é corresponsável pelo uso adequado desses dados, devendo respeitar e garantir que seus operadores e vendedores respeitem a nossa Política de Privacidade.
• É vedada a utilização de dados coletados para fins diversos daqueles relacionados à cotação e contratação de seguros ou ao melhor atendimento ao cliente.
• O Encarregado de Dados (DPO) da CDF Seguros é Thiago Stein Parra, e pode ser contatado em thiago@cdfseguros.com.br.

5. Comissões e Remuneração

A remuneração do Parceiro se dará na forma de comissões, calculadas sobre os seguros efetivamente contratados através da plataforma, nos percentuais e condições definidos na própria plataforma ou em instrumento contratual específico. O Parceiro reconhece que os percentuais de comissão podem ser ajustados pela CDF, mediante comunicação prévia.

6. Limitação de Responsabilidade

• A CDF Seguros atua como intermediadora digital entre Parceiros, clientes finais e seguradoras.
• As condições das apólices são de responsabilidade exclusiva das seguradoras contratadas.
• A CDF não garante volume mínimo de negócios, tampouco se responsabiliza por eventuais recusas de propostas pelas seguradoras.
• A CDF não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de má utilização da plataforma pelo Parceiro ou seus representantes.

7. Modificações dos Termos

A CDF Seguros poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação da nova versão.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

• Responsável: Thiago Stein Parra
• E-mail (DPO/Privacidade): thiago@cdfseguros.com.br
• Atendimento: 0800 233 0233
• Endereço: Rua Santa Catarina, 50, sala 1704, Centro, Londrina/PR